Contratos


CONTRATO ADMINISTRATIVO

DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO – CTEF Nº 006/2014

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Marcos Alexandre Zawaski, brasileiro, união estável, agricultor, portador da C.I nº 6084670352 e CPF nº 007.717.650-29, residente e domiciliado na Localidade de Restinga Seca, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa SANDRA REGINA SCHAFER ME, CNPJ nº 92.640.325/0001-57, com endereço na Rua São Miguel, 587, Bairro Centro, neste  Município de Alegria-RS, representado por seu representante legal, Senhora Sandra Regina Schafer, brasileiro, solteira, portadora do CPF nº 653.082.980-68, residente e domiciliado na  Rua São Miguel, 587, Bairro Centro, neste  Município de Alegria-RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base na licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento de que trata o presente contrato, a importância constante na Ata e Mapa de Vencedor e proposta da empresa vencedora em anexo, perfazendo um total de R$ 2.527,03 (Dois mil, quinhentos  e vinte sete reais e três centavos).

CONTRATO ADMINISTRATIVO

DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO – CTEF Nº 007/2014

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Marcos Alexandre Zawaski, brasileiro, união estável, agricultor, portador da C.I nº 6084670352 e CPF nº 007.717.650-29, residente e domiciliado na Localidade de Restinga Seca, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa MARCO ANTONIO JOST- ME, CNPJ nº 97.071.880/0001-29, com endereço na Rua 13 de MAIO, 1420, Bairro Centro, neste  Município de Alegria-RS, representado por seu representante legal, Senhor Marco Antônio Jost, brasileiro, casado, portador do CPF nº 653.077.710-53, residente e domiciliado na Rua 13 de MAIO, 1420, Bairro Centro, neste  Município de Alegria-RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base na licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento de que trata o presente contrato, a importância constante na Ata e Mapa de Vencedor e proposta da empresa vencedora em anexo, perfazendo um total de R$ 1.152,94 (Hum mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

CONTRATO ADMINISTRATIVO

DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO – CTEF Nº 008/2014

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Marcos Alexandre Zawaski, brasileiro, união estável, agricultor, portador da C.I nº 6084670352 e CPF nº 007.717.650-29, residente e domiciliado na Localidade de Restinga Seca, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa DANILO MÜLLER & CIA LTDA ME, CNPJ nº 92.640.325/0001-57, com endereço na Rua 15 de novembro, 1.273, Bairro Centro, neste  Município de Alegria-RS, representado por seu representante legal, Senhor Danilo Müller, brasileiro, viúvo, portador do CPF nº 009.429.640-55, residente e domiciliado na  Rua 15 de novembro, 1.273 – Apto 01, Bairro Centro, neste  Município de Alegria-RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base na licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento de que trata o presente contrato, a importância constante na Ata e Mapa de Vencedor e proposta da empresa vencedora em anexo, perfazendo um total de R$ 10.599,24 (Dez mil, quinhentos e noventa e nove mil reais e vinte e quatro centavos).

CONTRATO ADMINISTRATIVO

DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO – CTEF Nº 009/2014

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Marcos Alexandre Zawaski, brasileiro, união estável, agricultor, portador da C.I nº 6084670352 e CPF nº 007.717.650-29, residente e domiciliado na Localidade de Restinga Seca, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA, CNPJ nº 88094701/0041-75, com endereço na Rua ou Av. Willi Waldschmidt, nº 457,  ANEXO B, Distrito de Espirito Santo, neste  Município de Alegria-RS, representado por seu representante legal, Senhor Roberto Cesar Maragon, brasileiro, casado residente e domiciliado, CPF nº 009.429.640-55, com endereço na Av. Willi Waldschmidt, nº 457,  ANEXO B, Distrito de Espirito Santo, neste  Município de Alegria-RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base na licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento de que trata o presente contrato, a importância constante na Ata e Mapa de Vencedor e proposta da empresa vencedora em anexo, perfazendo um total de R$ 9.893,72 (Nove mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO Nº 10 - CTEF

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a Câmara Municipal de Vereadores de Alegria-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Valmor Dezordi de Lima, brasileiro, casado, agricultor, portador da C.I nº 6039203085 e CPF 495.044.520-00, residente e domiciliado na Localidade de Rincão Marzari, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado  “CONTRATANTE”, e, de outro lado Empresa EMPREBIO Soluções Ambientais Ltda., CNPJ 18.111.018/0001-26, com endereço na Rua São Lourenço, nº 51, na cidade de Alegria, representado por seu Diretor Proprietário, Senhor Valdir Natal Rochinheski, Biólogo, brasileiro, casado, residente e domiciliado na localidade de Restinga Seca, nº s/n, no Município de Alegria – RS, doravante denominada “CONTRATADA”,resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Presencial nº 02/2014, O valor mensal da contratação é de R$ R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO Nº 11 - CTEF

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a Câmara Municipal de Vereadores de Alegria-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Valmor Dezordi de Lima, brasileiro, casado, agricultor, portador da C.I nº 6039203085 e CPF 495.044.520-00, residente e domiciliado na Localidade de Rincão Marzari, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado  “CONTRATANTE”, e, de outro lado a Empresa Mara Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ 08.848.860/0001-91, com endereço na Avenida Tucunduva, nº 689, na Cidade de Horizontina - RS, representado por seu Diretor Proprietário, Senhor Luiz Antônio Knack, brasileiro, casado, residente e domiciliado  Rua Arnoldo Schneider, nº 1540, no Município de Horizontina-RS, doravante denominada “CONTRATADA”,resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Presencial nº 03/2014, O valor mensal da contratação é de R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 3.420,00 (Três mil, quatrocentos e vinte reais).

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO E FORNECIMENTO Nº 12 - CTEF

Pelo presente contrato que fazem entre si, de um lado a Câmara Municipal de Vereadores de Alegria-RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 12.118.005/0001-00, com sede na Rua 21 de abril nº 1208, Centro, na cidade de Alegria –RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Valmor Dezordi de Lima, brasileiro, casado, agricultor, portador da C.I nº 6039203085 e CPF 495.044.520-00, residente e domiciliado na Localidade de Rincão Marzari, neste Município de Alegria - RS, doravante denominado  “CONTRATANTE”, e, de outro lado a Empresa Frizzo e Frizzo Ltda., CNPJ 02.271.961/0001-66, com endereço na Rua Independência, nº 110, na Cidade de Santo Augusto - RS, representado pelo Senhor  Eugênio Frizzo, Engenheiro Civil, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Independência, nº 110, na Cidade de Santo Augusto - RS, doravante denominada “CONTRATADA”,resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Tomada de Preço nº 02/2014, O valor da contratação é de R$ 39.928,71 (Trinta e Nove mil, novecentos e vinte oito reais e setenta e um centavo).

CONTRATO Nº 002/2015

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRIA.

  O LOCADOR, Senhor Onirio Rolim, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua 21 de abril, nº 1196, em ALEGRIA/RS, portador da Identidade nº 5026947531 e inscrito no CPF sob nº 247.150.261-15, e LOCATÁRIO, o Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA, brasileiro, casado, RG nº 7084462769 e CPF nº 041.567.109-47, residente e domiciliado na Rua São Miguel, nº 826, Alegria-RS., portador do CPF nº 041.567.109-47 e RG nº 7084462769, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alegria-RS. A locação reger-se-á mediante as seguintes clausulas e condições:

PRIMEIRA: O LOCADOR dá em locação um prédio comercial ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, sito na cidade de Alegria/RS, na Rua 21 de abril, nº 1208.

SEGUNDA: O presente imóvel destina-se ao uso para a Câmara Municipal de Vereadores.

TERCEIRA: A locação é pelo prazo de 12 (doze) meses a iniciar-se no dia 01 de janeiro de 2015 e a terminar, impreterivelmente, no dia 31 de dezembro de 2015, independentemente de qualquer notificação, interpelação ou aviso, judicial ou extrajudicial.

QUARTA: O aluguel mensal será de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), pagáveis em moeda corrente nacional até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Alegria. O não pagamento do aluguel e encargos no vencimento acarretará uma multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o débito, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Além do aluguel e juntamente com ele, o locatário pagará, também mensalmente, no mesmo local, luz, água, e o IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano.

QUINTA: As despesas decorrentes do presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, correrão por conta de Dotação Orçamentária especifica da Câmara, Unidade Orçamentária 01.0031.0001.2001 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara Municipal – 339036000000 – outros serviços de terceiros PF.

SEXTA: Ambas as partes deverão avisar com 30 (trinta) dias antes se não houver interesse na renovação do contrato.

SÉTIMA: A cessão ou transferência da presente locação, ou a sublocação, no todo ou em parte do imóvel só poderá ser efetivada com o consentimento expresso e escrito do LOCADOR.

OITAVA: O LOCATARIO declara ter recebido o prédio ora locado em perfeitas condições de habitabilidade, e particularmente, com as instalações de água, luz e esgotos funcionando perfeitamente.

NONA: O LOCATÁRIO obriga-se a manter o imóvel objeto deste contrato sempre limpo durante a locação, e a restituí-lo ao termo desta, nas mesmas perfeitas condições de habitabilidade, correndo por sua conta todos os reparos tendentes à sua perfeita conservação, inclusive pinturas de paredes, teto, portas e janelas.

DÉCIMA: O LOCATÁRIO não poderá fazer no prédio ora locado ou nas suas dependências quaisquer obras ou benfeitorias sem prévio e expresso consentimento do LOCADOR manifestado por escrito. O LOCATÁRIO não terá direito de retenção ou indenização por quaisquer obras ou benfeitorias que, com consentimento do LOCADOR, venha a fazer no imóvel ou suas dependências.

DÉCIMA PRIMEIRA: A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas e condições do presente contrato importará em sua rescisão de pleno direito, ficando a parte infratora sujeita ao pagamento de multa de R$ 200,00 (Duzentos reais), sem prejuízos de outras responsabilidades, pelo que correrão de sua conta as despesas judiciais correspondentes e honorários de advogado, estes arbitrados, desde já, em 20% (Vinte por cento) sobre o valor da causa.

DÉCIMA SEGUNDA: As partes contratantes elegem domicilio da Comarca de Três de Maio-RS, para dirimir todas as questões decorrentes direta ou indiretamente do presente contrato. Para os devidos efeitos, lavrou-se o presente contrato em duas vias de igual teor, todas assinadas pelas partes e testemunhas, depois de lidas, achadas conforme e conferidas em todos os seus termos.

ALEGRIA-RS, em 01 de janeiro de 2015.7ª Legislatura

Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA  Onirio Rolim

PRESIDENTE DA CÂMARA  LOCADOR

LOCATÁRIO

Testemunhas:

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CONTRATO Nº 002/2015

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRIA.

  O LOCADOR, Senhor Onirio Rolim, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua 21 de abril, nº 1196, em ALEGRIA/RS, portador da Identidade nº 5026947531 e inscrito no CPF sob nº 247.150.261-15, e LOCATÁRIO, o Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA, brasileiro, casado, RG nº 7084462769 e CPF nº 041.567.109-47, residente e domiciliado na Rua São Miguel, nº 826, Alegria-RS., portador do CPF nº 041.567.109-47 e RG nº 7084462769, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alegria-RS. A locação reger-se-á mediante as seguintes clausulas e condições:

PRIMEIRA: O LOCADOR dá em locação um prédio comercial ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, sito na cidade de Alegria/RS, na Rua 21 de abril, nº 1208.

SEGUNDA: O presente imóvel destina-se ao uso para a Câmara Municipal de Vereadores.

TERCEIRA: A locação é pelo prazo de 12 (doze) meses a iniciar-se no dia 01 de janeiro de 2015 e a terminar, impreterivelmente, no dia 31 de dezembro de 2015, independentemente de qualquer notificação, interpelação ou aviso, judicial ou extrajudicial.

QUARTA: O aluguel mensal será de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), pagáveis em moeda corrente nacional até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Alegria. O não pagamento do aluguel e encargos no vencimento acarretará uma multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o débito, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Além do aluguel e juntamente com ele, o locatário pagará, também mensalmente, no mesmo local, luz, água, e o IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano.

QUINTA: As despesas decorrentes do presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, correrão por conta de Dotação Orçamentária especifica da Câmara, Unidade Orçamentária 01.0031.0001.2001 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara Municipal – 339036000000 – outros serviços de terceiros PF.

SEXTA: Ambas as partes deverão avisar com 30 (trinta) dias antes se não houver interesse na renovação do contrato.

SÉTIMA: A cessão ou transferência da presente locação, ou a sublocação, no todo ou em parte do imóvel só poderá ser efetivada com o consentimento expresso e escrito do LOCADOR.

OITAVA: O LOCATARIO declara ter recebido o prédio ora locado em perfeitas condições de habitabilidade, e particularmente, com as instalações de água, luz e esgotos funcionando perfeitamente.

NONA: O LOCATÁRIO obriga-se a manter o imóvel objeto deste contrato sempre limpo durante a locação, e a restituí-lo ao termo desta, nas mesmas perfeitas condições de habitabilidade, correndo por sua conta todos os reparos tendentes à sua perfeita conservação, inclusive pinturas de paredes, teto, portas e janelas.

DÉCIMA: O LOCATÁRIO não poderá fazer no prédio ora locado ou nas suas dependências quaisquer obras ou benfeitorias sem prévio e expresso consentimento do LOCADOR manifestado por escrito. O LOCATÁRIO não terá direito de retenção ou indenização por quaisquer obras ou benfeitorias que, com consentimento do LOCADOR, venha a fazer no imóvel ou suas dependências.

DÉCIMA PRIMEIRA: A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas e condições do presente contrato importará em sua rescisão de pleno direito, ficando a parte infratora sujeita ao pagamento de multa de R$ 200,00 (Duzentos reais), sem prejuízos de outras responsabilidades, pelo que correrão de sua conta as despesas judiciais correspondentes e honorários de advogado, estes arbitrados, desde já, em 20% (Vinte por cento) sobre o valor da causa.

DÉCIMA SEGUNDA: As partes contratantes elegem domicilio da Comarca de Três de Maio-RS, para dirimir todas as questões decorrentes direta ou indiretamente do presente contrato. Para os devidos efeitos, lavrou-se o presente contrato em duas vias de igual teor, todas assinadas pelas partes e testemunhas, depois de lidas, achadas conforme e conferidas em todos os seus termos.

ALEGRIA-RS, em 01 de janeiro de 2015.7ª Legislatura

Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA  Onirio Rolim

PRESIDENTE DA CÂMARA  LOCADOR

LOCATÁRIO

Testemunhas:

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CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº 006/2015

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PORTAL DE INTERNET.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, com sede administrativa na Rua 21 de abril, nº 1208, Alegria-RS, neste ato representado pelo Presidente da Câmara, Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua São Miguel, nº 826, Alegria-RS, portador do CPF nº 041.567.109-47 e RG nº 7084462769.

CONTRATADA: 13 Bits Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., com sede na Rua 15 de Novembro, nº 321, sala 503, Ijuí – RS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.102.792/0001-80, neste ato representada por Cledison Eduardo Fritzen, brasileiro, CPF nº 003.388.760-81, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 115, apto 202 – Ijuí / RS.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Portal para Internet, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de desenvolvimento de portal de internet, suporte e manutenção e hospedagem, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. O portal conterá a seguinte estrutura de informações e serviços:

·  Câmara Municipal de Vereadores

o  Galeria de Ex-Presidentes

o  Concursos e editais

o  Arquivos para download

§  Organização de arquivos por tipo

o  Localização

§  Exibição de mapa via Google Maps

o  Formas de Contato

o  Formulário de Contato

·  Vereadores

o  Página de apresentação para os vereadores

§  Perfil do Vereador, imagens e atividades

o  Notícias relacionadas

§  Visualização de notícias por vereadores

o  Organização de vereadores por tido

§  Em exercício

§  Titulares

§  Suplentes

·  Legislaturas

o  Publicação de Legislaturas da Câmara

§  Exibição do período e atividades da legislatura

o  Cadastro de vereadores por legislatura

§  Perfil, imagens e atividades do vereador

·  O Município

o  Aspectos gerais

§  Contexto histórico

§  Aspectos urbanísticos e ambientais

§  Perfil econômico

§  Educação

§  Saúde

§  Cultura

§  Esporte

§  Geografia

§  Possibilidade de criação de páginas conforme necessidade

o  Conheça a cidade

§  Pontos turísticos

§  Gastronomia

§  Informações

§  Possibilidade de criação de páginas conforme necessidade

o  Símbolos oficiais

o  Hino

o  Agenda do município

§  Visualização de eventos em formato de calendário

§  Recursos com formulário para inscrição em eventos da agenda e gerenciamento de inscritos

o  Telefones úteis

·  Sessões

o  Publicações de sessões da Câmara

§  Definição de vereadores participantes

§  Publicação de matérias por sessão

·  Matérias Legislativas

o  Publicação de matérias da Câmara

§  Definição de sessões das matérias

§  Publicação de autores

§  Download de documentos em anexo

·  Portal transparência

o  Banner com link para sistema de Transparência da Prefeitura

·  Licitações

o  Publicação de licitações

§  Anexo de arquivos por licitação

o  Organização de licitações por tipo/categorias

o  Visualização por situação

§  Em andamento

§  Encerrado

·  Visualização de licitações por ano de ocorrência

·  Contas Públicas

o  Publicação de contas por tipo de Relatórios

§  Definição de tipo de periodicidade do relatório

§  Publicação de relatórios por período

o  Visualização de relatórios por ano contábil

o  Visualização por tipo de relatório

§  Acesso aos relatórios por período de publicação

·  Mensal

·  Bimestral

·  Trimestral

·  Semestral

·  Anual

·  Legislação

o  Publicação de leis do município

o  Organização da legislação por tipo

o  Busca

§  Por conteúdo da lei

§  Por tipo

§  Por data

·  Ouvidoria geral

o  Sistema de Informação ao Cidadão (SIC)

§  Cadastro de pedido de informação

§  Geração de número de protocolo

o  Manifestação

§  Crítica, denuncia, elogio, reclamação e sugestão

§  Geração de número de protocolo

o  Consulta via número de protocolo

·  Notícias

o  Por categorias

o  Por secretarias

o  Destaques na página inicial

o  Comentários

·  Multimídia

o  Galeria de fotos

o  Vídeos do Youtube

§  Visualização de vídeos no Portal

§  Integração de vídeos com notícias

o  Áudios

§  Player para execução de áudios no Portal

·  Projetos e Ações

o  Publicação de projetos em andamento

o  Lançamento de etapas e andamento destas

·  Agenda do município

o  Publicação de eventos da prefeitura e do município

o  Recurso de inscrição para eventos com preenchimento de formulário de cadastro

·  Enquete

o  Publicação de enquete para avaliação e participação dos usuários

o  Definição de enquete em destaque no Portal

o  Controle de votação para um voto por cidadão

o  Exibição de resultados e gráficos das enquetes

·  Previsão do tempo

·  Redes Sociais

o  Compartilhamento de todo conteúdo do site via Twitter e Facebook.

·  Interface Visual

o  Interface moderna, design limpo e de fácil navegação.

o  Utilização de imagens de impacto relacionadas ao município.

o  Destaque na página inicial para notícias e serviços

o  Interface com design responsivo

§  Navegação otimizada para acesso em dispositivos móveis

·  Serviços, banners e destaques

o  Publicação de serviços para destaque na página inicial do Portal

§  Definição de título, link, cor e ícone para o serviço

o  Publicação de banners

§  Exibição de banners em destaque na página inicial do portal

§  Cadastro de endereço para link do banner

Cláusula 3ª. No serviço de desenvolvimento do portal não está incluso o desenvolvimento ou criação de logotipo ou marca, sendo que estes itens serão fornecidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, que os utilizará na criação da identidade visual e implementação do website.

DO TREINAMENTO

Cláusula 4ª. A CONTRATADA prestará serviço de treinamento e orientações para o uso adequando do sistema, incluindo orientações sobre manutenção e gerenciamento de seu conteúdo, limitado a 4 (quatro) horas de atividades.

A MANUTENÇÃO E SUPORTE

Cláusula 5ª. Será fornecido suporte pela CONTRATADA para a manutenção do sistema e suporte técnico ao portal, visando seu correto funcionamento e correção de falhas.

Cláusula 6ª. O suporte ao portal compreende o serviço de atendimento aos responsáveis pelo portal, visando sanar dúvidas e passar informações para a utilização correta do Portal.

Cláusula 7ª. Havendo necessidade de deslocamento para atividades de manutenção e suporte, será cobrado em separado, despesas de deslocamento.

DA HOSPEDAGEM

Cláusula 8ª. Será fornecido a hospedagem do portal pela CONTRATADA à CONTRATANTE pelo período de 10 meses, não incluso nesse serviço a hospedagem das contas de e-mail.

A hospedagem não compreende a realização ou o pagamento de taxas referentes a registro de domínios na internet.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 9ª. A CONTRATANTE se responsabiliza pelos problemas decorridos do uso indevido do portal.

Cláusula 10ª. A CONTRATANTE se responsabiliza pelos problemas decorridos de alterações no portal realizadas por pessoas não vinculadas à CONTRATADA.

Cláusula 11ª. Para o serviço de manutenção, a CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas e defeitos que ocorram no sistema.

DOS PAGAMENTOS

Cláusula 12ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento de desenvolvimento e implantação do portal e treinamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na data de entrega do portal, mediante apresentação de nota fiscal.

Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços de manutenção, suporte e hospedagem do portal, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais, até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal.

Cláusula 14ª. O valor definido na cláusula anterior será corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo, a cada doze meses contados da assinatura deste instrumento, devendo a CONTRATANTE apurar e observar fielmente o novo valor quando do início de sua vigência.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Cláusula 16ª. Na hipótese da CONTRATADA dê motivo ou solicitar a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 17ª. Na hipótese de a CONTRATANTE dê motivo ou solicitar a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria desde então até o termo legal do contrato.

DO PRAZO

Cláusula 18ª. O portal objeto deste contrato será entregue no prazo de até 15 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cláusula 19ª. As despesas decorrentes do presente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PORTAL DE INTERNET, correrão por conta de Dotação Orçamentária especifica da Câmara, Unidade Orçamentária 01.0031.0001.2001 e Manutenção Atividades Legislativas – 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

DO FORO

Cláusula 20ª. As partes contratantes elegem a Comarca de Três de Maio-RS, para dirimir todas as questões decorrentes direta ou indiretamente do presente contrato. Para os devidos efeitos, lavrou-se o presente contrato em duas vias de igual teor, todas assinadas pelas partes e testemunhas, depois de lidas, achadas conforme e conferidas em todos os seus termos.

ALEGRIA-RS, em 02 de março de 2015.7ª Legislatura

Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA  Cledison Eduardo Fritzen

PRESIDENTE DA CÂMARA  CONTRATADO

CONTRATANTE

Testemunhas:

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.................................................

CONTRATO Nº 005/2015

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, referente ao contrato celebrado em 02 de Janeiro de 2014, que entre si fazem os abaixo assinados, a saber:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, com sede administrativa na Rua 21 de abril, nº 1208, Alegria-RS., neste ato representado pelo Presidente da Câmara, Ver. LUCAS DANIEL DE SOUZA, brasileiro, casado, RG nº 7084462769 e CPF nº 041.567.109-47, residente e domiciliado na Rua São Miguel, nº 826, Alegria-RS., portador do CPF nº 041.567.109-47 e RG nº 7084462769

CONTRATADA: ABASE SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador Alberto Pasqualini nº 347 – 2o Andar, cidade de Três de Maio/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 93.088.649/0001-97 e inscrição estadual no 147/0025474, neste ato representada por seus sócios, Sr. Ildo Corso, portador do CPF no 246.996.830-53 e Moacir Antonio Dal Berto, portador do CPF no 345.809.130-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

A partir de Janeiro/2015 conforme cláusula Primeira do contrato firmado, o valor da mensalidade referente ao sistema de Portal da Transparência será reajustado em 3,67% (IGPM) passando o valor de R$ 231,70 para R$ 240,20 (duzentos e quarenta reais e vinte centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo a contar da data de assinatura do presente termo até a data de 31/12/2015.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Todas as demais cláusulas que não tenham sido alteradas pelo presente termo aditivo permanecem em pleno vigor.

Estando as partes de acordo nas alterações acima descritas, o presente termo aditivo passa a ser parte integrante do referido contrato, e para tanto assinam o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que a tudo presenciaram.

Três de Maio/RS, 02 de Janeiro de 2015.

Lucas Daniel de Souza

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA

ABASE SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA

Ildo Corso Moacir Antonio Dal Berto

Sócio Gerente Sócio Gerente

TESTEMUNHAS:

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Kerly Selzler – CPF: 009.683.170-73

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Camila Pilger Meller – CPF: 031.082.570-99



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