Texto:
Ata nº 25/2026
Comissão Mista Única Permanente
Aos quinze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, às 17:00 horas, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Getúlio Eduardo Filipin (PP), Marcelo Wisbistcki (MDB) e Everton André Bohn (UB), nos termos regimentais, considerando a designação pelo presidente da comissão do Marcelo Gschneitner Wisbistcki para relator das proposições ora citadas, foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres os projetos: Projeto de Lei nº 043/2026, de 09 de outubro de 2026: “Altera a redação do § 4º do art. 52 da Lei Municipal nº 1.587, de 12 de maio de 2015, que “Dispõe e reformula a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo”.”. E para constar, os membros da Comissão determinaram a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.
Getúlio Eduardo Filipin
Presidente
( ) A Favor ( ) Contra ( ) Ausente
Everton André Bohn
Vice-Presidente
( ) A Favor ( ) Contra ( ) Ausente
Vereador Marcelo Wisbistcki
Membro
( ) A Favor ( ) Contra ( ) Ausente
