Tipo: Ata das Comissões

Situação: Aprovado

Texto:   Ata nº 11/2026 Comissão Mista Única Permanente    Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às 17:15 horas, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Getúlio Eduardo Filipin (PP), Marcelo Wisbistcki (MDB) e Everton André Bohn (UB), nos termos regimentais, considerando a designação pelo presidente da comissão do Vereador Marcelo Gschneitner Wisbistcki e do Vereador Everton André Bohn para relatores das proposições ora citadas, foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres sob relatoria do Vereador Marcelo Gschneitner Wisbistcki os projetos: Projeto de Lei nº 017/2026, de 06 de abril de 2026: “Dispõe sobre a prestação de serviços veterinários aos produtores rurais do município e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 018/2026, de 07  de abril de 2026: “Dispõe sobre a organização da jornada e local de trabalho do servidor ocupante do cargo de vigilante, e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 019/2026, de 08  de abril de 2026: “Institui o Programa de Regularização Fiscal de Alegria, "PROREFIS-Alegria", a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do município de Alegria e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 020/2026, de 08  de abril de 2026: “Dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos efetivos do município de Alegria.”, Projeto de Lei nº 021/2026, de 09  de abril de 2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência Alegre e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 022/2026, de 09  de abril de 2026: “Autoriza a celebração de Termo de Fomento e disciplina o repasse de recursos à Associação Comercial e Industrial - A.C.I. e dá outras providências.” e foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres sob relatoria do Vereador Everton André Bohn os projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 de 22 de abril de 2026: “Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano Rolim e dá outras providências.”, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 de 22 de abril de 2026: “Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Remo Roque Riffel e dá outras providências.” e Emenda Modificativa nº 001/2026 de 22 de abril de 2026 ao Projeto de Lei nº 017/2026 de 06 de abril de 2026: “Modifica a redação dos artigos 3º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 017/2026, que "Dispõe sobre a prestação de serviços veterinários aos produtores rurais do município e dá outras providências", com o objetivo de clarificar a responsabilidade sobre o fornecimento de insumos.”. E para constar, os membros da Comissão determinaram a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente


Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Vereador Marcelo Wisbistcki  Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente