Descrição:

Edital nº 16/2023

Convoca para a 15ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Alegria - RS.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e nos termos legislação vigente CONVOCA os Senhores Vereadores em Exercício para a 15ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, às 08:00 (Oito horas) no dia 21 de novembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, sito a Rua 13 de Maio, 1000, com a seguinte ordem do dia:

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 08/2023: “Inclui o Parágrafo 11 no Artigo 100-A na Lei Orgânica do Município de Alegria, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e da outras providencias.”

• Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2023 de 08 de novembro de 2023: “Altera o Art. 1º da Resolução Legislativa nº 04, de 04 de dezembro de 2019 e da outras providencias.”

Alegria - RS, 17 de novembro de 2023. 9ª Legislatura.

Verª. Diaine Liczbinski

Presidente da Câmara