Descrição: Edital nº 21/2016Convoca a População em Geral para discutir o Projeto de Lei nº 044/2016 de 09 de novembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de Alegria para o Exercício Financeiro de 2017 em Audiência Pública. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e nos termos legislação pertinente, especialmente da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, torna publico para o conhecimento dos munícipes de Alegria o que segue:· Fica convocada a População em Geral para discutir Projeto de Lei nº 044/2016 de 09 de novembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de Alegria para o Exercício Financeiro de 2017 em Audiência Pública.· A Audiência Publica realizar-se-á as 8:30 horas, no dia 05 de dezembro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 21 de Abril, 1208. Alegria - RS, 24 de novembro de 2016. 7ª Legislatura. Gestão 2013/2016.Ver. Elcio José BuenoPresidente da CâmaraRegistre-se e Publique-se